LOA 2023 será debatida na Câmara Municipal

A Câmara Municipal deu entrada nesta quinta-feira (15), o início de tramitação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei nº 589/2022 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Vitorino – Ba. para o exercício financeiro de 2023. A elaboração é uma iniciativa do Poder Executivo, e o envio ao Poder Legislativo se dá para análise e votação do Projeto de Lei, que posteriormente será encaminhado para sanção pelo prefeito. A formulação do LOA é orientada pelas diretrizes e metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que está em consonância com o disposto no Projeto do Plano Plurianual. Também há integração com os demais instrumentos de planejamento municipal.