Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino aprova repasse para pagamento do piso salarial da enfermagem

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Sessão Ordinária na manhã dessa quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar Nº 598/2023, que autoriza ao Poder Executivo os repasses vindos da União para complementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, e auxiliares de enfermagem (de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022). Com isso, os profissionais com cadastro aprovado pelo governo federal poderão receber o valor adicional. O auxílio financeiro complementar tem por objetivo pagar a diferença entre o valor do piso salarial e a soma do vencimento básico recebido pelos profissionais (parcela remuneratória fixa, geral e permanente). O piso nacional do enfermeiro é de R$ 4.750,00. Para técnicos de enfermagem, o valor equivale a 70% do valor de referência (R$ 3.325,00) e do auxiliar de enfermagem, 50% do valor de referência (R$ 2.375,00). Isso corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais - o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior. O projeto de lei chegou à Casa Legislativa em 19 de setembro do corrente ano, tendo sido deliberado e aprovado em caráter de urgência. Para o Presidente Marcio Lago, uma grande conquista para a classe. “Todos - enfermeiros, técnicos e auxiliares, merecem este benefício que receberão com a aprovação deste Projeto de Lei. É importante destacar a importância da valorização dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que se doam em prol do tratamento de saúde das pessoas doentes. Pontuou o Presidente.