Câmara aprova projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista.

Os Projetos de Lei Legislativos nº 01/2023, de autoria do Vereador Marcio Lago – “QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, e nº 02/2023 de autoria do Vereador Leonardo Gomes, que “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DOENÇAS RARAS EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO- BA, MANTIDAS OU SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO,” foram aprovados nesta quinta-feira (4 de maio). Na Sessão, quando os projetos foram discutidos em segundo turno, a mãe de uma criança autista, também Presidente da Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Manoel Vitorino, Sra. Priscila, tomada por forte emoção, usou a tribuna para agradecer aos vereadores Marcio Lago e Leonardo Gomes pelas iniciativas: “A instituição precisa contar com o apoio de todos, na medida em que são muitos os desafios e não é fácil alcançar objetivos e conquistas” pontuou a Presidente. Os projetos de lei trazem medidas como: A participação da comunidade e entidades na formulação de políticas públicas, controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; estímulo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento, na área de educação, saúde e assistência social; garantia a educação da criança com Transtorno do Espectro Autista dentro do mesmo ambiente escolar das demais crianças. Outros benefícios também aprovados: a antecipação da matrícula da pessoa com deficiência, espectro autista e doenças raras. A rede municipal de ensino deverá divulgar amplamente as datas da matricula e as orientações aos gestores das redes de ensino a que se refere, destacando que o objetivo da matricula antecipada dos alunos com deficiência, espectro autista e doenças raras vai organizar a unidade de ensino, para melhor atendimento desses estudantes. Para o Presidente da Câmara, Vereador Marcio Lago, autor do Projeto de Lei nº 01/2023, em breve o município desfrutará uma nova realidade: “Esta Casa cobrará que todas as leis sobre TEA sejam efetivamente cumpridas na cidade”. O Vereador Leonardo Gomes, autor do Projeto de Lei nº 02/2023, destacou a importância das leis como instrumentos de conhecimento e inclusão social: "Para entender é preciso conhecer o TEA, que acomete 1 a cada 50 crianças".